Lei Municipal nº 552 2024 – Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências
Lei Municipal nº 551 2024 – Concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações carnavalescas do município
Lei Municipal nº 550 2024 – Dispõe sobre a denominação de várias ruas localizadas no Loteamento Esperança
Lei Municipal nº 549 2024 – Dispõe sobre a denominação de várias ruas localizadas no Loteamento Nova Araçoiaba
Lei Municipal nº 548 2024 – Dispõe sobre a denominação de várias ruas localizadas no Loteamento Miguel Arracs
Lei Municipal nº 547 2024 – Dispõe sobre a denominação de várias ruas localizadas no Loteamento Miguel Arcanjo
Lei Municipal nº 546 2024 – Dispõe sobre a denominação de várias ruas localizadas no Loteamento Flores
Lei Municipal nº 545 2024 – Dispõe sobre a denominação do novo PSF
Lei Municipal nº 544 2024 – Cria o cargo dfe Assessoria especial de projetos e dá outras providências
Lei Municipal nº 543 2024 – Concede o adicional por tempo de serviço e licença paternidade ao servidor público efetivo
Lei Municipal nº 542 2024 – Reajusta o Piso Salarial do Professor, Educador Recreador e Pedagogo da Rede Pública Municipal de Ensino
Lei Municipal nº 541 2024 – Revoga-se a tabela I e II da Leis Municipal 501/2022
Lei Municipal nº 540 2024 – Altera-se a Redação do art. 1 da Lei n 493/2022, sobre a concessão do auxílio financeiro, destinado a incentivar a cultura do Maracatu
Lei Municipal nº 539 2024 – Reorganiza o quadro de servidores municipais ara adequação a Lei Federal 14.133/2021