Lei Municipal n° 063

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 062

Revogam-se as Tabelas I, II, e III da Lei Municipal Nº 49/99 e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 061

Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de – 2000/2003 – e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 060

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçoiaba Para o Exercício de 2000 e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 059

Concede Pensão Especial ao ex-Servidor Marcos Vieira Dantas.

Lei Municipal n° 058

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 057

Institui o Vale Transporte e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 056

Dispõe Sobre a Contribuição do Município de Araçoiaba a Programas habitacionais da Caixa Econômica Federal e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 055

Dispõe Sobre a Criação e Reestruturação de Cargos de Provimento em Comissão e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 054

Dispõem Sobre a Concessão de Incetivos Fiscais às Novas Indústrias que se Instalarem no Município e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 053

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 052

Dispõe Sobre Reajuste de Salário Para os Servidores Públicos Municipais de Araçoiaba e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 051

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro do Ano de 2000 e dá Outras providencias.

Lei Municipal n° 050

Dispõe Sobre a Doação de Terrenos Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal Para Fins de Instalação de Indústrias e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 049

Revogam-se as Tabelas I, II e III da Lei Municipal nº 14/97 e dá Outras Providências.

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