Lei Municipal n° 179

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Para o Exercício de 2008.

Lei Municipal n° 178

Altera o Dispositivo da Lei n° 171/2007 e dá Outras Providencias

Lei Municipal n° 177

Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 3° da Lei 111/2002, de 23 de Dezembro de 2002, e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 176

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Bens Moveis Inservíveis ao Município e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 175

Altera Dispositivo da Lei n° 131/2005 e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 174

Dispõe Sobre a Doação de Partes de Terras Publicas a Obra Social Padre Miguel Sepúlveda e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 173

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional Econômico e Social – BNDES, Através do Banco do Brasil, Credenciamento na Qualidade de Mandatário, a Oferecer Garantias e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 172

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências

Lei Municipal n° 171

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Araçoiaba Para o Exercício de 2008 e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 170

Dispõe Sobre a Fixação do Salario Minimo da Câmara Municipal de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 169

Altera o Dispositivo da Lei n° 130/2005 e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 168

Dispõe Sobre a Fixação do Salario Minimo no Âmbito do Município de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 167

Institui o Departamento de Transito e Transportes Rodoviários Municipais na Estrutura Organizacional da Secretaria de Administração do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 166

Institui no Âmbito da Educação Municipal, o Incentivo à Docência de Conformidade com o Art. 206, V da Constituição Federal, e a LDB.

Lei Municipal n° 165

Dispõe Sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edução – Conselho do FUNDEB.

Lei Municipal n° 164

Dispõe Sobre o Plano de Custeio dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 163

Institui no Município de Araçoiaba, o Dia do Voluntario Mais Vida, e dá Outras Providencias.

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