Lei Municipal n° 290–Altera e Consolida a Legislação Tributaria do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 289– Altera o Art. 3° da Lei n° 262/2012, Para Dispor Sobre o Subsidio Mensal do Titular do Cargo de Secretario Municipal, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 288–Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferencia Municipal dos Direitos do idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 287–Altera o Valor do Vencimento de Cargos em Comissão, Autoriza Revisão Geral de Vencimentos e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 286–Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período 2014 – 2017 e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 285–Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçoiaba Para o Exercício de 2014, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 284–Dispõe Sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 283–Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias Para o Exercício de 2014 e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 282–Altera a Lei n° 099/2002 de 14 de Junho de 2002 e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 281–Altera a Lei Municipal n° 0267/2012, que Trata Sobre o Orçamento do Município de Araçoiaba para o Exercício de 2013 e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 280–Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NSF-e, Dispõe Sobre a Geração e Utilização de Créditos Tributários Para Tomadores de Serviços e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 279-Atualiza a Lei n° 026 1998 de 26 de Janeiro de 1998, que Cria a Fundo Municipal de Assistência Social de Araçoiaba – FMAS – e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 278– Atualiza a Lei 25/1998 de 26 de Janeiro de 1998 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Araçoiaba – CMAS – Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 277–Altera o Dispositivo da Lei n°250/2011 e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 276–Altera a Lei n° 012/1997, Modificando a Composição do CAE Conselho de Alimentação Escolar e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 275–Dispõe Sobre Nova Denominação da Rua Projetada n° 16 no Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 274–Propõe Adequação das Leis n° 2018/2009, 0188/2008 e a Lei Federal n° 11.738/2008.
Lei Municipal n° 273–Institui o Fundo de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social Fundo Municipal e da Outras Providencias.
Lei Municipal n° 272–Revoga-se os Anexos I e II da Lei Municipal n° 0238/2012 e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 271–Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 270–Concede Reajuste de Vencimentos Base dos Professores Municipais e dá outras Providencias.
Lei Municipal n° 269–Dispõe Sobre o Funcionamento do CME de Araçoiaba – PE e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 268–Dispõe Sobre Denominação da Praça Situada na Avenida Marechal Newton Cavalcante Paralela a rua Zeferino de Moraes Pinho neste Município.