Lei Municipal nº 324Dispõe Sobre a Reforma Administrativa, Criação da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Regulamenta o Salario do Cargo Efetivo de Tesoureiro de Acordo com a Lei n° 029/1998, e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 323Estima a Receita e Fixa a Despesa Sobre a Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2016 e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 322Torna Área Urbana Zona Compreendida no Raio de 10 KM do Marco Zero da Cidade e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 321Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntario e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 320Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Emenda Constitucional n° 51, de 2006 – que Inclui os §§ 4°, 5° e 6° ao Art. 198 da Constituição Federal, Dispõe Sobre a Contratação de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 319Dispõe Sobre o Acesso a Informação e a aplicação da Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito do Poder Legislativo de Araçoiaba-PE.

Lei Municipal nº 318Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2016 e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 317Institui no Âmbito do Município o Plano Municipal de Educação – PME e da Outras Providências.

Lei Municipal nº 316Dispõe Sobre Denominação da Praça Ester Severina de Lima a Praça Localizada na Rua Dois Unidos no Município de Araçoiaba.

Lei Municipal nº 315Dispõe Sobre Denominação da Rua Dois Unidos no Município de Araçoiaba- PE.

Lei Municipal nº 314Instituí a Execução do Incentivo de Desempenho aos Profissionais das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal (ESF/ESB), Equipe Núcleo de Apoio Saúde da Família – NASF I Trabalhadores do Apoio Institucional a Atenção Basica , Com Recursos Financeiros Advindos, Com Base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011, que Criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Basica – PMAQ_AB, e da Outras Providências.

Lei Municipal nº 313Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar empresa Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Para a Rede Publica de Saúde Para as Unidades de Saúde do Município de Araçoiaba.

Lei Municipal nº 312Adequação do Salário Minimo aos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município e da Outras Providências.

Lei Municipal nº 311Revoga-se as Tabelas I e II da Lei Municipal n° 272/2013, e da Outras Providencias.

Lei Municipal nº 310Concede Reajuste do Piso Base dos Professores Municipais e da Outras Providências.

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