Lei Municipal nº 324–Reforma Administrativa, Criação da Dirª de Desenvolvimento Econômico, Regulamenta Salário do Cargo Ef. de Tesoureiro de Acordo com a Lei n° 029/1998. Dá Outras Prov.
Lei Municipal nº 323–Estima a Receita e Fixa a Despesa Sobre a Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2016 e dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 322–Torna Área Urbana Zona Compreendida no Raio de 10 KM do Marco Zero da Cidade e dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 321–Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário e dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 320–Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Emenda Constitucional n°51/2006
– que Inclui os §§ 4, 5°e 6° ao Art.198 da Constituição Fed.. Dispõe Sobre a Contratação de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 319–Dispõe Sobre o Acesso a Informação e a aplicação da Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito do Poder Legislativo de Araçoiaba-PE.
Lei Municipal nº 318–Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2016 e dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 317–Institui no Âmbito do Município o Plano Municipal de Educação – PME e da Outras Providências.
Lei Municipal nº 316–Dispõe Sobre Denominação da Praça Ester Severina de Lima a Praça Localizada na Rua Dois Unidos no Município de Araçoiaba.
Lei Municipal nº 315–Dispõe Sobre Denominação da Rua Dois Unidos no Município de Araçoiaba- PE.
Lei Municipal nº 314–Instituí a Execução do Incentivo de Desempenho aos Profissionais das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal (ESF/ESB), Equipe Núcleo de Apoio Saúde da Família – NASF I Trabalhadores do Apoio Institucional a Atenção Basica -Com Base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011-Programa Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Basica – PMAQ-AB.
Lei Municipal nº 313 de 30/mar/2015–Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar empresa Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Para a Rede Publica de Saúde Para as Unidades de Saúde do Município de Araçoiaba.
Lei Municipal nº 312–Adequação do Salário Minimo aos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município e da Outras Providências.
Lei Municipal nº 311–Revoga-se as Tabelas I e II da Lei Municipal n° 272/2013, e da Outras Providencias.
Lei Municipal nº 310–Concede Reajuste do Piso Base dos Professores Municipais e da Outras Providências.