Lei Municipal n° 361 – Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentaria para o Exercício de 2018 e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 360 – Plano Plurianual – PPA para o Quadrienio 2018-2021.
Lei Municipal n° 359 – Ementa: Revoga o Paragrafo Único do artigo 6° da Lei 0259/2012 e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 358 – Ementa: Suprime o Paragrafo Único do Artigo 2° da Lei 017/1997, o Paragrafo Único do Art. 1° da Lei 0246/2011 e dá Outras providencias.
Lei Municipal n° 357 – Ementa: Altera o dispositivo da Lei n° 0290 de Dezembro de 2013 e dá outras Providencias.
Lei Municipal n° 356 – Ementa: Determina de Natureza Indenizatórias as Gratificações inerentes aos Cargos comissionado e Efetivos, estáveis e não estáveis, desta Casa Legislativa e dá outras providências.
Lei Municipal nº 355 – Emenda: Cria o Conselho Municipal de Juventude de Araçoiaba – CMJ e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 354 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2018 e da Outras Providencias.
Lei Municipal n° 353 – Dispõe Sobre o Parcelamento e / ou Reparcelamento de Débitos do Município de Araçoiaba(PE) com o Instituto de Previdência do Município de Araçoiaba-PE, e da Outras Providencias.
Lei Municipal nº 352 – Emenda: a Redação do Parágrafo Único a Alineá A3 do Art. 2º, o Inciso I do Art. 5º e Suprime o Art. 3º da Lei 0294/2014 e da Outras Providencias.
Lei Municipal nº 351 – Dispõe Sobre a Revogação dos Dispositivos dos Arts, 70 e 116 da Lei 232/2010 e da Outras Providencias.
Lei Municipal nº 350 – Dispõe Sobre a Distribuição dos Honorários de Sucumbência da Procuradoria Geral do Município de Araçoiaba/PE.
Lei Municipal nº 349 – Dispõe Sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 348 – Ementa: Dispõe sobre denominação da Vila Itapipire no Município de Araçoiaba – PE, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 347 – Ementa: Dispõe sobre nova denominação da rua projetada, localizada ao lado direito da Capela do Monte, no Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 346 – Ementa: Adequação do Salario Mínimo aos Vencimentos dos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Araçoiaba, e aplicação do Percentual de 6,74% aos demais salários, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 345 – Ementa: Adequação do Salario Mínimo aos Vencimentos dos Servidores do Município de Araçoiaba e aplicação do percentual de 6,74% aos demais Salários, e dá outras Providências.