Lei Municipal Nº 412 de 09 de junho de 2020 – Ementa: Modifica o Art. 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 411 de 09 de junho de 2020 – Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 410 de 02 de setembro de 2020- Ementa: Altera o parágrafo 5º do Art. 12º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 409 de 17 dez/2020 – Revisa, para o exercício de 2021, o plano plurianual 2018/2021 do município de Araçoiaba.
Lei Municipal Nº 408 de 01 de janeiro de 2021 – Estima a Receita e Fixa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 407 de 02 de set/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 406 de 01 de setembro de 2020 – Considera de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Profissionais Municipais da Educação – SINPROME.
Lei Municipal Nº 405 de 09 de junho de 2020 – Dispõe sobre a Implantação de Compensação Financeira aos Profissionais da Saúde, que estejam em Contato direto ao combate do novo Coronavírus, no âmbito do município de Araçoiaba e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 404 de 09 de junho de 2020 – Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e Vereadores de Araçoiaba/PE, para o quadriênio de 2021/2024,e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 402 de 24 de abril de 2020 – Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 239/2011 de 23 de março de 2011 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 401 de 20 de março de 2020 – Revoga as tabelas I e II da Lei Municipal nº328/2016, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 400 de 20 de março de 2020 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), ao Orçamento Geral do Município.
Lei Municipal Nº 399 de 20 de fevereiro de 2020 – Adequação do salário mínimo aos vencimentos dos servidores e aplicação de 0,6% aos demais salários no âmbito do município de Araçoiaba, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 398 de 20 de fevereiro de 2020 – Adequação do piso base dos professores municipais, aplicação do percentual de 12,84% e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 397 de 20 de fevereiro de 2020 – Adequação do salário mínimo aos vencimentos dos servidores e aplicação do percentual de 4,1% aos demais salários do âmbito do município de Araçoiaba, e dá outras providências.