LEI MUNICIPAL Nº 441 2021 – Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Araçoiaba, e dá outras previdências.
LEI MUNICIPAL Nº 440 2021 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Araçoiaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o Art. 40 da constituição federal; Autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; E dá outras previdências.
LEI MUNICIPAL Nº 439 2021 – Institui o dia municipal do Maracatu Rural, no âmbito do Município de Araçoiaba/PE, a ser comemorado no dia 15 de dezembro, e dá outras previdências.
LEI MUNICIPAL Nº 438 2021 – Revogam-se as tabelas I e II da Lei Municipal 401/2020, e dá outras previdências.
LEI MUNICIPAL Nº 437 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Araçoiaba para o período de 2022 a 2025.
LEI MUNICIPAL Nº436/2021 de 04 de novembro de 2021 – Altera a Lei Municipal nº314/2015 vinculando a execução do incentivo de desempenho a partir das diretrizes do Programa Previne Brasil e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº435/2021 de 04 de novembro de 2021-assegura o pagamento do percentual de vinte (20% ) por cento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as endemias no âmbito do Município de Araçoiaba-PE
LEI MUNICIPAL Nº 434/2021 de 04 de novembro de 2021– Dispõe sobre a concessão de estágio p/estudantes de nível médio, técnico e superior na Administração Púb Municipal e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº433_2021 de 16 de setembro de 2021– Dispõe sobre as diretrizes p/eleboração da Lei Orç p/o exercício 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 432 2021 de 03 de setembro de 2021– Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça em frente ao Cemitério Público, no Bairro da Nova Araçoiaba e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 431 2021 de 03 de setembmro de 2021 – Ementa: Institui o dia Municipal do Bacamarteiro, no âmbito do Município de Araçoiaba/PE, a ser comemorado no ultimo domingo do mês de julho de cada ano e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 430 2021 de 03 de setembro de 2021-Ementa: Institui o dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Araçoiaba/PE, a ser comemorado nodia 14 de julho e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº429/2021 de 03 de setembro de 2021-Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular o hino da cidade de Araçoiaba/PE e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº428/2021 de 27 de agosto de 2021 -Ementa: Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município nos imóveis públicos pertencentes e /ou mantidos pelo Município de Araçoiaba /PE assim como padronização de uniformes escolares e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 427 2021 de 30 de junho de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a ação emergencial municipal. sob a forma de auxilio, destinado à minimização das perdas financeiras dos atores do setor cultural, no Município de Araçoiaba, decorrentes da paralisação das atividades do calendário cultural das festividades e eventos, motivada pela Pandemia da Covid-19.
LEI MUNICIPAL Nº 426 2021 de 09 de junho de 2021 – Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais da educação em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Araçoiaba e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 425 2021 de 09 de junho de 2021 – Ementa: Autoriza o Ingresso do Mun. de Araçoiaba/PE no Consórcio Intermunicipal de Desenv.Econômico, Social e Ambiental, denominado de METRONORTE e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios participantes, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 424 2021 de 28 de maio de 2021 – Ementa: Dispõe sobre o Dia do vaqueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 423 2021 de 27 de maio de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua paralela a PE 41 na Vila Itapipiré.
LEI MUNICIPAL Nº 422 2021 de 27 de maio de 2021 – Ementa: Institui o programa permanente de recuperação fiscal do Município de Araçoiaba – REFIS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 421 202 de 27 de maio de 2021 – Ementa: Autoriza a cessão do uso de lotes em imóveis de posse ou propriedade do Município, localizados no Imóvel Esperança, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 420 2021 de 27 de maio de 2021 – Ementa: Institui o Programa Passe Livre Estudantil de ARAÇOIABA e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 419 2021 de 23 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 418 2021 de 15 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Vila Itapipiré e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 417 2021 de 15 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro do Quinze neste Município.
LEI MUNICIPAL Nº 416 2021 de 15 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo de futebol da Vila Itapipiré.
LEI MUNICIPAL Nº 415 2021 de 15 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 414 2021 de 10 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Araçoiaba e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 413 2021 de 10 de março de 2021 – Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei 0404/2020 subsídio dos vereadores do Município de Araçoiaba, para a legislatura de 2021/2024, e dá outras previdências.