LEI MUNICIPAL Nº 501/22 de 30/dez/22 – Revogam-se as Tabelas I da Lei Municipal nº438/2021 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 500/22 de 30/dez/22 – dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Munic de Araçoiaba/PE e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 499/22 de 30/dez/22– Define a composição do vencimento dos cargos de Provimento em comissão, e institui a natureza indenizatória para as gratificações inerentes aos cargos comissionados, efetivos, estáveis e não estáveis no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 498/22 de 30/dez/22-dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do art. 1, da Lei nº493 de 12/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 497/22 de 30/dez/22– Dispõe sobre a Revogação da alínea A do inciso I do art.4º e acrescenta a alínea E ao incisoII do art.4º da Lei nº446/2022 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 496/22 de 30/dez/22–Altera a Lei Munc nº395 de 10/12/2019 dispondo a cerca da criação, reestruturação, desmembramento e mudança de nomenclatura de Secretarias do Mun. de Araçoiaba alterando a Estrutura Organizacional da Prefeitura Munc de Araçoiaba-PE
LEI MUNICIPAL Nº 495/22 de 30/dez/22 – Define a composição do vencimento dos cargos de Provimento em comissão, e institui a natureza indenizatória para as gratificações inerentes aos cargos comissionados, efetivos, estáveis e não estáveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 494/22 de 30/dez/22– Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Araçoiaba p/ o exercício de 2023 –
LEI MUNICIPAL Nº 493/2022– Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro destinado a incentivar a cultura do Maracatu no Municipio de Araçoiaba-PE
LEI MUNICIPAL Nº 492/22 de 08 de Dez/2022– Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Autimos e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 491/22 de 28 de Nov/2022– dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Bairro Quinze, do Município de Araçoiaba/PE e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº490/22 de 13 de Out /2022– abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 489/2022 de 05 de Out /2022 – Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários da Saúde e de combate as Endemias
LEI MUNICIPAL Nº488_2022 de 05 de Out /2022– Institui no Municipio de Araçoiaba-PE o programa de Código e Atenção, como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar c/fulcro na Lei Federal nº11.340/2006
LEI MUNICIPAL Nº487_2022 de 05 de Out/2022– Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas do Município de Araçoiaba/PE
LEI MUNICIPAL Nº486_2022 de 05 de Out /2022– Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS em todos os eventos públicos do Município de Araçoiaba/PE
LEI MUNICIPAL Nº485_2022 de 05 de Out /2022– Cria a Premiação do Aluno Nota Dez p/estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Araçoiaba/PE
LEI MUNICIPAL Nº 484 2022 de 05 de Out/2022 – Dispõe sobre a denominação da 1º Travessa da Rua Amaro Pereira Baracho
LEI MUNICIPAL Nº 483 2022 de 05 de Out/2022 – Inclui no Calendário Oficial do M. o Torneio de Futebol da Independência
LEI MUNICIPAL Nº 482 2022 de 08 de Ago/2022 – Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
LEI MUNICIPAL Nº 481 2022 de 13 de Set/2022 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício 2023
LEI MUNICIPAL Nº 480 2022 de 28 de Jul/2022 – Regulamenta a Emenda Constitucional 120 e estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
LEI MUNICIPAL Nº 479 2022 de 28 de Jul/2022 – Abre no orçamento vigente crédito adicional e da outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 478 2022 – Dispõe sobre a criação do Programa CNH Popular
LEI MUNICIPAL Nº 477 2022 – Dispõe sobre a denominação da 2º travessa da Av.Marechal Newton Cavalcante
LEI MUNICIPAL Nº 476 2022 – Cria a Agência Municipal de Meio Ambiente
LEI MUNICIPAL Nº 475 2022 – Institui o dia Municipal do Brincar Araçoiaba
LEI MUNICIPAL Nº 474 2022 – Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência nas escolas da rede Municipal e Privada
LEI MUNICIPAL Nº 473 2022 – Institui a semana do Reciclador e o Dia do Reciclador
LEI MUNICIPAL Nº 472 2022 – Dispõe sobre a denominação da 2º Travessa da rua Amaro Pereira Baracho
LEI MUNICIPAL Nº 471 2022 – Institui o Dia Municipal do Gari
LEI MUNICIPAL Nº 470/ 2022– Dispõe sobre alteração da denominação do nome da rua Esperança deste Municipio
LEI MUNICIPAL Nº 469 2022-Dispõe sobre a denominação da rua D -Loteamento Flores
LEI MUNICIPAL Nº 468 2022 – Dispõe sobre a denominação da rua A -Loteamento Flores
LEI MUNICIPAL Nº 467 2022 – Dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Araçoiaba
LEI MUNICIPAL Nº 466 2022 – Regulamenta normas para o transporte escolar público
LEI MUNICIPAL Nº 465 2022 – Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à dengue.
LEI MUNICIPAL Nº 464 2022 – Altera-se redação da Lei Municipal 295/2014
LEI MUNICIPAL Nº463/2022– Dispõe sobre alteração da denominação do nome da rua Canavieira deste Municipio
LEI MUNICIPAL Nº 462 2022 – Cria o Programa “PREFEITURA QUE CUIDA”
LEI MUNICIPAL Nº 461 2022 – Autoriza o poder executivo municipal a promover a campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
LEI MUNICIPAL Nº 460 2022 – Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel pelo poder público municipal
LEI MUNICIPAL Nº 459 2022 – Reajusta o piso salarial do professor, educador, recreador e pedagogo da Rede Púplica de Ensino
LEI MUNICIPAL Nº 458 2022 – Altera o artigo 10° da lei de n° 0283/2013, e revoga a lei n° 370/2018, estabelecendo nova remuneração para os conselheiros tutelares no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), e concede a gratificação de 30% (trinta porcento) de adicional de risco de vida, bem como revoga o § 1° do art. 110 da lei n° 232/2010 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 457 2022 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de atenção à higiene íntima e saúde menstrual para estudantes da rede municipal de ensino, adolescentes, jovens e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 456 2022 – Institui o dia municipal do jovem Adventista.
LEI MUNICIPAL Nº 455 2022 – Institui no âmbito do município de Araçoiaba/PE a semana do capoeirista e o dia municipal da capoeira, a ser comemorado no dia 03 de agosto.
LEI MUNICIPAL Nº 454 2022 – Institui a semana municipal da juventude no município de Araçoiaba/PE.
LEI MUNICIPAL Nº 453 2022 – Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e décimo terceiro salários dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 452 2022 – Dispõe sobre a doação de peixes na semana santa e de frangos no período natalino, às famílias carentes do Município de Araçoiaba/PE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 451 2022 – Institui o Ipê- Amarelo (Tabebuia Chrysotricha) como árvore de símbolo do município de Araçoiaba/PE.
LEI MUNICIPAL Nº 450 2022 – Dispõe sobre a denominação da rua em frente ao colégio Hildebrando Carneiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 449 2022 – Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos funcionários efetivos da Câmara municipal de Araçoiaba e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 448 2022 – Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veiculo oficial de publicação do município de ARAÇOIABA, Estado de Pernambuco.
LEI MUNICIPAL Nº 447 2022 – Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 446 2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Araçoiaba/PE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 445 2022 – Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da política municipal de assistência social e cidadania do município de Araçoiaba/PE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 444 2022 – Dispõe sobre a criação da festa da Cana de Açúcar, e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município de Araçoiaba, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 443 2022 – Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob forma de auxílio destinado à minimização das perdas financeiras de atores do setor cultural, no município de Araçoiaba/PE, decorrentes da paralisação das atividades do calendário cultural das festividades e eventos, motivada pela pandemia do covid-19.
LEI MUNICIPAL Nº 442 2022 – Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Araçoiaba, para o exercício de 2022.