Dispõe Sobre a 4° Prorrogação Para a Elaboração da Lei Orgânica do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre a 3° Prorrogação Para Elaboração da Lei Orgânica do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre o Sistema Próprio de Administração Financeira da Câmara Municipal de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Institui Normas Para Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre a 2° Prorrogação Para Elaboração da Lei Orgânica do Município de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.
Atualiza os Vencimentos e Falarios dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Fixação de Diárias Para Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba a Firmar Convenio Com o Instituto de Previdências dos Servidores do Estado de Pernambuco-IPSEP Para Vinculação dos Servidores da Câmara Municipal ao Regime de Seguridade Social Estabelecido pela Lei n° 7.551 de 27 de Dezembro de 1977 e seu Regulamento Aprovado Pelo Decreto 5025 de 28 de Abril de 1978, Com as Alterações Introduzidas Através da Lei 11.327 de 11 de Janeiro de 1996.
Institui Vale Transporte Para Funcionários da Câmara Municipal de Araçoiaba Com Base na Lei Federal n° 7.418 de 16/12/1985, e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Prorrogação de Prazo Para Elaboração da Lei Orgânica do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Modificação do Horário de Realização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Araçoiaba e dá Outras Providencias.