Dispõe Sobre Norma Para a Criação da Tribuna Popular Plenária da Câmara Municipal de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Autorização Para Fazer Reunião Ordinária Fora do Recinto do Prédio da Câmara Municipal e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Determinação de Leitura do Versículo da Bíblia Sagrada, em Todas as Reuniões Plenária, da Câmara Municipal de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.
Estabelece Uma Verba de Ajuda de Custo Para Vereadores de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Estabelece Uma Verba de Representação Para o Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre Prorrogação de Prazo Para Elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçoiaba e dá Outras Providencias.