Institui o Sistema de Concessão de Diárias e Fixa Valores Para os Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura de Araçoiaba Exercício Financeiro de 2006.
Anula-se Totalmente a Disposições Contidas na Resolução n° 36/2008, Considerando sem Qualquer Efeito a Votação Realizada no dia 31 de Março de 2008 Referente a Resolução Mencionada.